Seminário da Polícia Militar do RJ discute nova abordagem a usuários de drogas

Fonte: Imprensa do Rio de Janeiro

A Polícia Militar discutiu, nesta quarta-feira (21/11), a questão da descriminalização do usuário de drogas, inclusive abordando o fato de existirem usuários dentro da própria polícia. O tema do seminário "Saúde e política de drogas: desafios e perspectivas da ação policial" foi discutido sob a ótica da saúde pública e da segurança, sem deixar de considerar os aspectos legais.

O encontro, que mobilizou mais de 200 representantes da PM, entre alunos e oficiais, contou com a presença do diretor do Viva Rio, Rubem César Fernandes, e o professor de Direito da FGV e ex-secretário Nacional de Justiça, Pedro Abramovay, que apresentaram a campanha "Lei de drogas: é preciso mudar", da Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia", em parceria com o Viva Rio, além de discutirem a proposta de alteração da lei vigente, 11.343/2006.

Segundo Antônio Carlos Carvalho Blanco, diretor de ensino da ESPM, responsável pela organização do encontro, a ideia é passar a enxergar o usuário não como um criminoso, mas como alguém que demanda atenção especial da saúde pública. Isso implica, segundo ele, um trabalho de conhecimento da nova legislação e também dos procedimentos que deverão ser adotados pelo policial militar, caso venha a se deparar com usuários de drogas. Para Blanco, o alto número de casos de usuários de crack é parte importante do novo panorama que se apresenta à sociedade.

- O seminário serve para que possamos aprofundar o debate e tentar até mesmo extrair algumas conclusões que possam subsidiar os procedimentos a serem adotados pelo policial, diante do usuário. O importante é que a gente faça esta reflexão, compreendendo o novo momento, mudando o foco. No modelo antigo, a única coisa que o policial podia fazer era conduzir o usuário para a delegacia - disse Blanco.

Abramovay apresentou o panorama internacional de legislação e políticas públicas sobre drogas, mostrando também como a realidade nacional pode se beneficiar com os resultados de experiências de descriminalização no exterior, como em Portugal. Segundo ele, a população carcerária presa por tráfico e envolvimento com drogas aumentou de 62 mil para 125 mil pessoas, de 2006 para 2012, sendo que pesquisa mostra que a maior parte dos que foram presos após a lei de 2006 eram réus primários, desarmados e pegos com pequena quantidade de drogas.

- Nossa política atual antidrogas não melhora nem a saúde das pessoas nem a segurança pública - afirmou Abramovay, lembrando que levantamento feito em 21 países que descriminalizaram o usuário de drogas mostrou que em nenhum deles houve aumento do consumo.

Na visão do diretor do Viva Rio, embora o usuário não seja punido com pena de prisão, atualmente, no Brasil, o ato continua sendo crime, e o ônus da decisão de classificar traficante ou mero consumidor fica nas costas do policial.

- Embora a lei atual seja supostamente liberal em relação ao uso, ela gera tanta dúvida, insegurança, que não ajuda ninguém. E é muito incorreta para com a polícia, porque ela tem que assumir uma responsabilidade que não é dela. A lei precisa ser mudada, e a proposta que estamos apresentando é resultado de um movimento que existe em pelo menos 21 países. Queremos que o consumo seja transformado em questão não criminal: um problema de saúde pública, não de polícia - explicou Rubem César Fernandes.

Também foram palestrantes do seminário o coronel Robson Rodrigues da Silva, chefe do Estado Maior Geral administrativo da PMERJ; o coronel e médico Sergio Sardinha, diretor do Hospital Central da PM; o coronel Jorge da Silva, ex-chefe do Estado Maior Geral da PMERJ e ex-secretário estadual de Direitos Humanos; o coronel Ubiratan Angelo, ex-comandante geral da PMERJ e atual coordenador de Segurança Humana do Viva Rio, entre outros.